O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Atualizado: 14 de jun. de 2022
Nós da Esfera Jr. sabemos que a Regularização de Imóveis pode ser um tanto complexa e difícil de entender, mas vem com a gente que te explicamos! A primeira pergunta a ser respondida é: o que exatamente é essa tal de regularização? Ela consiste na aprovação e o licenciamento do projeto arquitetônico de um imóvel na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ou seja, a adequação da propriedade segundo as diretrizes de órgãos competentes.
Sua aprovação é de suma importância, visto que, sem a emissão da escritura, registros ou outros documentos em cartório do seu imóvel, não há qualquer tipo de confirmação legal de que ele realmente pertence a você, o que pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda do imóvel! Já está convencido de que é essencial regularizar sua propriedade? Caso não, posso te dar outro motivo: sem o processo de regularização, a compra e venda de imóveis fica impossibilitada!
“Mas como eu faço para regularizar meu imóvel?”. Agora que você já entendeu qual a sua importância, o próximo passo é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade com o contrato de compra e venda do imóvel em mãos, pois com ele será possível emitir a escritura da propriedade, documento importantíssimo para realizar todo o processo, para então solicitar a abertura de matrícula do imóvel, o qual comprova a existência do mesmo - como uma “certidão de nascimento”.
Agora que já tem a matrícula, é necessário dar entrada no processo de emissão do Habite-se na prefeitura. No caso de Porto Alegre, a Carta de Habitação é emitida tanto para regularização, como para imóveis novos.
Além da Matrícula do Imóvel, outros documentos são necessários para a aprovação do projeto ocorrer como documentos do proprietário (RG ou Carteira de motorista); o Memorial Descritivo (em POA, Declaração Municipal Informativa - DMI), um documento feito por um profissional que caracteriza a tipologia da edificação; RRT ou ART, registro que comprova que a obra tem um arquiteto (RRT) ou engenheiro (ART) responsável por trás dela; e o projeto, com a planta de localização e situação do imóvel.
A Esfera pode ajudar! ART/RRT, plantas técnicas e memorial descritivo são com a gente! Nesse processo, a nossa equipe faz uma visita ao imóvel para medições e elaboração das plantas técnicas (planta de localização, planta de situação, corte, etc.) e planilha de áreas, de acordo com o Decreto Municipal n° 18.623/2014, de Porto Alegre. Para protocolar o projeto é necessária a revisão dos projetistas e a elaboração da ART, assinada tanto pelo proprietário quanto pelo responsável técnico da Esfera. No final dessas etapas, é possível emitir a taxa DAM, obrigatória para protocolização do projeto arquitetônico. Seu valor varia conforme o município e para Porto Alegre o valor é calculado em função da área da edificação, de acordo com a tabela a seguir:
Após a aprovação do projeto e a vistoria no local, a Carta de Habitação é expedida. O próximo passo é a Certidão Negativa de Débitos (CND), retirada no posto da Receita Federal. É esse documento que regulariza sua situação financeira com o INSS. Por fim, é fundamental que você confirme a averbação de construção do imóvel, de novo no Cartório de Registro de Imóvel.
Vários passos, não é mesmo? Mas quando, concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso. Qualquer dúvida, entre em contato com a Esfera, que um de nossos consultores retornará o mais rápido possível! Bora regularizar o seu imóvel!
